Dinâmica das compras públicas: proposição da visão sistêmica do processo licitatório de bens e serviços comuns segundo A lei 14.133/2021 no instituto Federal da Paraíba campus João Pessoa

Abstract

A Administração Pública deve, compulsória e legalmente, realizar suas aquisições e contratações de serviços através de licitação. Para tal, a Lei 8.666/1993 está em processo de substituição pela Lei 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos ou, tão somente, NLLC. A nova lei, diferentemente da anterior que era amparada por outros dispositivos legais, já traz em seu corpo a obrigatoriedade e o trâmite processual relativo aos pregões eletrônicos para aquisição de bens e serviços comuns. Este trabalho foi desenvolvido com o intuito de, através da aplicação de estratégias de gerenciamento de processos, desenvolver um fluxograma para aquisições de bens e serviços comuns via pregão eletrônico, de forma a padronizar essa relevante atividade na CCL do IFPB, campus JP e, ainda, fornecer uma visão de ponta a ponta desse complexo trâmite processual, permitindo aos atores envolvidos uma melhor compreensão das suas atribuições e do impacto das suas atividades no processo como um todo. A metodologia utilizada consiste em pesquisas bibliográficas com foco nos textos legais que regem o trâmite processual em questão e locada nas atividades da CCL-JP. Como resultado, traz um fluxograma baseado na notação BPMN de fácil visualização e compreensão.