Princípio Da Eficiência Na Gestão Pública: propostas para maximizar a eficiência no NECAP-AGU/PB

Sá, Dirceu

Resumo

Este trabalho constitui-se em um estudo de caso realizado no Núcleo de Cálculos e Perícias, unidade integrante da Advocacia-Geral da União, no Estado da Paraíba. Seu objetivo principal é fornecer propostas para maximizar a eficiência do NECAP- AGU/PB. Quanto aos objetivos específicos pretende-se contextualizar a Gestão Pública, demonstrar o princípio da eficiência e sua aplicabilidade na Gestão Pública, bem como verificar quais os instrumentos e ações que demonstram a utilização do princípio da eficiência no NECAP-PB. Metodologicamente, esta pesquisa é de natureza descritiva e exploratória, utilizando a pesquisa bibliográfica, a análise documental e o estudo de caso. Como técnica de coleta de dados, é utilizada a observação com aplicação de questionário. A sua abordagem é qualitativa e na análise dos dados é utilizado o método estatístico descritivo. O universo da pesquisa é constituído pelos servidores em exercício no Núcleo de Cálculos e Perícias, da Advocacia-Geral da União, na Paraíba. A pesquisa busca abordar o princípio da eficiência na atual gestão, sob as recomendações legais. A perspectiva analítica adotada não se restringiu apenas aos aspectos jurídicos da questão, mas também se buscou uma análise realizada ao amparo dos aspectos econômicos e administrativos da aplicação ou não do referido princípio como norteador das práticas de gestão no setor público. Constatou-se que o NECAP/PB se encontra um tanto distante de alcançar a eficiência. Sendo assim, diversas propostas foram apresentadas com vistas a aprimorar o referido princípio. Ademais, não há um controle interno legal para exigir a aplicação da eficiência. Por isso, cabem novos estudos a respeito desta temática.

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