Sistema de Registros de Preços: Análise no Âmbito da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – IFPB, no Período de 2011 a 2015

Brito, Elaine

Resumo

O Sistema de Registro de Preços – SRP – é um conjunto de procedimentos que visa ao registro de preços de aquisição de bens ou de prestação de serviços, para possíveis contratações e funciona como importante ferramenta de gestão pública. O presente trabalho tem como objetivo analisar a utilização do Pregão Eletrônico e Sistema de Registro Preços pela Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – IFPB – durante o período de 2011 a 2015. O estudo tem por fim ainda, abordar a temática “licitação”, sua importância dentro da Administração Pública, visto que o Gestor Público é vinculado à lei. Busca, ainda, apresentar o seu conceito, demostrar os principais princípios que devem ser seguidos no momento da licitação, apresentar as diferentes modalidades de licitação e dar evidência ao Sistema de Registro de Preços – SRP –, analisando-se suas características. O estudo está amparado nas normas presentes na Constituição Federal, nas Leis n°s. 8.666/93 e 10.520/02, no Decreto n° 7892/ 2013, bem como nos princípios constitucionais e subconstitucionais, na jurisprudência e na doutrina que reflexiona acerca do tema monográfico. Em suma, o presente trabalho enfatiza a necessidade de um processo licitatório mais célere e a observância aos princípios constitucionais, às leis pertinentes e correlatas ao assunto.

Citação

Artigo Completo

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.