Qualidade de Vida no Trabalho: O Papel do Estado com sua Competência Legislativa e Fiscalizadora

Oliveira, Eduardo

Resumo

A compreensão da necessidade do meio ambiente de trabalho como saudável se torna cada vez mais premente e sua acepção deve englobar os aspectos físico, psicológico, além da qualidade de vida do trabalhador, com a inserção de outros elementos externos ao local. Neste sentido, o presente estudo teve por objetivo compreender a participação do Estado, através da sua competência legislativa e fiscalizadora destinadas à promoção de um meio ambiente de trabalho digno. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, na qual, fez-se um levantamento teórico, cujos critérios legais acerca de um ambiente de trabalho digno são apresentados, além dos elementos necessários para uma boa qualidade de vida, enfatizando o ambiente físico de trabalho e os aspectos psicológicos do trabalhador. Com isso, observou-se que o direito à dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho, a saúde e o meio ambiente de trabalho demonstram a preocupação do Constituinte com o trabalhador. Já a qualidade de vida do trabalhador é influenciada pelo ambiente físico de trabalho, pelas relações interpessoais e por aspectos psicológicos inerentes ao indivíduo.

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