A Fiscalização dos Contratos de Prestação de Serviços no Âmbito do IFPB-Campus Cajazeiras

Carolino, Vinícius

Resumo

A formalização de contratos administrativos é fundamental para consecução do interesse público. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) – Campus Cajazeiras, como entidade autárquica federal, formaliza diversos contratos com empresas terceirizadas para prestação de serviços objetivando o cumprimento da sua missão institucional. Para isso, são designados os agentes fiscalizadores de contrato ou fiscais de contrato que possuem inúmeras atribuições. É objetivo geral da pesquisa, identificar a fiscalização diante da execução dos contratos administrativos formalizados com as empresas prestadoras de serviços terceirizados no âmbito do IFPB-Campus Cajazeiras. São objetivos específicos deste mesmo estudo apresentar noções sobre a formalização de contratos administrativos, abordar premissas do papel do fiscal de contrato e provar que a eficiência no acompanhamento e fiscalização do contrato é imprescindível para o adequado desenvolvimento das atividades do Campus. Através de pesquisa documental, da observação passiva e da aplicação de questionários, foi possível, por meio de uma abordagem qualitativa, constatar que a fiscalização contratual é imperiosa, para o cumprimento das determinações legais, e decisiva para a eficiência na prestação do serviço à comunidade do IFPB-Campus Cajazeiras.

Citação

Artigo Completo

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.