ANÁLISE SOBRE A QUALIFICADORA DE FEMINICÍDIO: uma intervenção pedagógica para o Curso Técnico de Serviços Jurídicos

Abstract

A Lei 13.104 de 09 de março de 2015 alterou o Código Penal e trouxe uma nova qualificadora para o crime de homicídio. Situada nesse cenário, a presente proposta de intervenção pedagógica é uma oficina sobre a qualificadora de feminicídio com os/as discentes do Curso Técnico em Serviços Jurídicos a partir do estudo da monografia intitulada “OS TROPEÇOS DO JUDICIÁRIO PARAIBANO: uma análise sobre a não tipificação do Caso Vivianny Crisley com a qualificadora de feminicídio”. Nesse contexto, a pergunta que norteia a atividade é: Vivianny foi vítima de feminicídio? Deste modo, o objetivo geral é apresentar uma proposta de intervenção pedagógica que pode ser aplicada nos Cursos Técnicos de Serviços Jurídicos. Com o intuito de alcançar o objetivo geral, definimos os seguintes objetivos específicos: estudar a qualificadora de feminicídio e compreender como foi o procedimento de instituição do referido instrumento normativo no Brasil; analisar um caso concreto da Paraíba e examinar se a tipificação de feminicídio foi subnotificada; e explorar as consequências da subnotificação de casos de feminicídio na Paraíba. Para atingir os objetivos propostos, utilizaremos o método qualitativo, baseado na aprendizagem colaborativa. O resultado esperado, por seu turno, envolve a possibilidade de ampliar as discussões sobre a temática, de uma forma crítica, com pessoas que podem atuar com o tema após a conclusão do curso técnico