ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO: análise de aspectos institucionais na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba

ALCÂNTARA, Pollyana
FIGUEIREDO, Francisco

Resumo

O tema assédio moral, conhecido também, no Brasil, como mobbing, coação moral ou terror psicológico, é algo amplo, complexo e interdisciplinar. Envolve muitas áreas do conhecimento humano, entre elas, Medicina do Trabalho, Psicologia Social, Administração e Direito. Tema, portanto, relevante e necessitado de muitas análises, muitos debates e diversas ações a fim de inibir sua prática nas dependências dos órgãos públicos. As consequências advindas do mobbing podem ser diversas, tanto para o agente público, como para a própria instituição, chegando atingir à coletividade. As ações que caracterizam o terror psicológico se apresentam mais graves, na possibilidade de estarem vinculadas ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, antigo Ministério do Trabalho e Emprego, pois, como órgão federal, vinculado à União, representante do Estado, tem, entre suas competências institucionais, o dever de fiscalizar e combater situações de assédio moral nas relações de trabalho, devido ao compromisso assumido pelo Brasil, quando da ratificação das Convenções da OIT n° 111 e n° 155; outrossim, a garantias previstas no Ordenamento Jurídico Pátrio, a exemplo de direitos fundamentais dos(as) trabalhadores(as); e, principalmente, a dignidade da pessoa humana, princípio basilar do Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, este estudo tomou para a análise aspectos institucionais sobre assédio moral na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba, uma entre as vinte e sete unidades descentralizadas do Ministério supracitado. A análise bibliográfica e documental, além da observação vivencial, serviram de base para uma melhor compreensão sobre o tema, levando em consideração a realidade da unidade estudada. Evidenciaram-se quantitativo de casos; possíveis consequências para a instituição; e existência de políticas e ações no que diz respeito ao combate ao assédio moral, contudo, passíveis de melhoria. Longe de se querer esgotar o tema, ou traçar rumos infalíveis, sugeriram-se, por fim, caminhos que, baseados em longos e exaustivos estudos de pesquisadores renomados, apresentam-se como meios possíveis na (re)construção de uma efetiva cultura organizacional de prevenção ao fenômeno, subsidiando no desenvolvimento de relações laborais repletas de valores mais humanos, menos utilitaristas, contribuindo com as ações já existentes na instituição.

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