REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS: vantagens e desvantagens sob a ótica dos servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

OLIVEIRA, Aflaudizio
AMARANTE, Nadja

Resumo

Com o frequente debate a respeito do déficit da previdência, ganha, cada vez mais espaço, a necessidade da instituição de regimes complementares para os servidores públicos. No contexto da administração pública federal, a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 veio suprir essa necessidade, ao instituir o Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos federais titulares de cargos efetivos. O objetivo do presente trabalho foi investigar a percepção dos servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, sobre esse atual regime de previdência complementar, em termos de vantagens e desvantagens, decorridos quatro anos de sua implementação legal. Trata-se de pesquisa aplicada, de natureza quali-quantitativa, classificando-se, também, como descritivo-exploratória quanto aos fins, estudo de caso no que concerne ao objeto de estudo e de campo quanto aos procedimentos de coleta de dados, que se deu por meio da aplicação de questionário estruturado. A população da pesquisa integrou-se pelos servidores docentes e técnicos-administrativos, titulares de cargos efetivos, lotados na Reitoria, e que ingressaram no serviço público federal após a instituição do Regime de Previdência Complementar. O método de estudo foi o indutivo, tendo sido a análise dos dados realizada por meio da técnica da estatística descritiva. De acordo com os resultados obtidos, constatou-se que os entrevistados percebem o Regime de Previdência Complementar como sendo desvantajoso em todos os aspectos nos quais foi avaliado. Este estudo também evidenciou que apenas 9,09% dos entrevistados se consideraram satisfeitos e seguros quanto à adesão ao FUNPRESP e somente 13,64% admitiram que seu conhecimento atual sobre esse sistema é suficiente para tomarem as melhores decisões e planejarem adequadamente sua situação financeira visando a aposentadoria.

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