Análise da Execução de Suprimento de Fundos em um Órgão da Administração Estadual da Paraíba.

SILVA, Joanete
COSTA, Vilma

Resumo

Os processos de controle aplicados à administração pública estão cada vez mais rígidos e modernizados. Embora exista o processo licitatório como regra, existem algumas exceções, dentro do universo do orçamento público, dentre as quais se encaixa regime de suprimento de fundos, o qual apesar de ter regras claras quanto a sua utilização, é fonte de diversos problemas para o Poder Público. O objetivo geral deste trabalho foi analisar o processo de suprimento de fundos numa instituição pública do Estado da Paraíba, por meio de uma pesquisa de natureza aplicada e abordagem qualitativa e quantitativa. A pesquisa levou em consideração três objetivos específicos: a) Investigar a legislação pertinente a suprimento de fundos; b) Conhecer o processo de suprimentos de fundos no âmbito do órgão objeto de estudo; c) Verificar a aplicabilidade da legislação nos processos do órgão em análise. A partir da análise de documentos de prestações de contas anual do exercício financeiro de 2015, composta por 67 processos, foi delineado o fluxograma do processo no setor analisado e, com base na legislação em vigor, os documentos foram analisados quanto aos seguintes pontos: validade dos documentos anexados ao processo, período de execução das despesas, atendimento quanto a classificação das despesas, atendimento quanto ao valor definido pela legislação e quantidade e adequação dos documentos apresentados nas prestações de contas. Embora tenha sido observado alguns problemas, nenhum teve dimensão suficiente para prejudicar a legalidade da prestação de contas analisada.

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