Condicionais e Cumulação de Adicionais de Insalubridade e Periculosidade

ALMEIDA, Tarciano
CORREIA, Deyse

Resumo

O presente trabalho dispõe acerca dos adicionais de insalubridade e de periculosidade no ambiente de trabalho e seus respectivos conceitos e fundamentações legislativas e doutrinárias, assim como jurisprudências. Sua finalidade busca esclarecer sobre a possibilidade de se acumular o recebimento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. O desenvolvimento da pesquisa realizou-se por meio da coleta de dados em fontes bibliográficas, constituídas, principalmente, de doutrina e jurisprudência, tendo adotado o método de abordagem hipotético-dedutivo. Evidencia-se, no estudo, que os adicionais devem ou não ser acumulados por decorrerem de fatos geradores completamente distintos, não havendo qualquer motivo justificável para retirar esse direito dos trabalhadores. Por fim, defende-se, na pesquisa, que a percepção concomitante dos aludidos adicionais tem um caráter punitivo aos empregadores, por submeterem seus empregados a situações insalubres e perigosas, sendo essa cumulação uma necessidade social e econômica, que visa compensar o trabalhador que labora, concomitantemente, sob a incidência de agentes nocivos e exposto a situação que cause risco de vida.

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