INADIMPLÊNCIA EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAIS NA CIDADE DE JOÃO PESSOA

Rodrigues, Irivan Alves

Resumo

Os direitos e os deveres dos condôminos estão relacionados na convenção e no regimento interno do condomínio e nenhum condômino pode alegar em seu favor o descumprimento das normas legais, convencionais e obrigacionais, sendo necessário que todos os condôminos acompanhem as finanças do condomínio. Com o objetivo de descrever a inadimplência em condomínios residenciais de alguns bairros da cidade de João Pessoa foi observado que o percentual de inadimplentes está muito acima do índice aceitável, de acordo com especialistas do mercado imobiliário. Foi visto também que dos 30 condomínios pesquisados apenas um apresenta índice de inadimplência dentro do intervalo considerado aceitável e que a dívida total da inadimplência referente a taxa de condomínio equivale a mais de nove meses da arrecadação mensal em alguns condomínios analisados. Em relação aos aspectos metodológicos utilizados, quanto aos objetivos, a pesquisa foi classificada como descritiva e qualitativa. Foram levantados dados a partir de informações fornecidas pela empresa administradora de condomínios, além de diversos recursos utilizados, os quais serviram de conhecimentos e subsídios para o embasamento teórico, caracterizando uma pesquisa bibliográfica e documental. No que refere as razões que levam a inadimplência, as causas principais são o desemprego e o descontrole financeiro do condômino, responsável pelo pagamento da taxa condominial. Já seus efeitos podem ser devastadores ocasionando o descumprimento das obrigações trabalhistas, falta de manutenção predial e a suspensão de serviços públicos essenciais. Logo, cabe à equipe gestora do condomínio combater e/ou controlar a inadimplência, se necessário, contratar um escritório de cobranças eficiente para diminuir a inadimplência.

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