O VALOR DA ESCRITURA PUBLICA NO MUNICIPIO DE GUARABIRA

Toscano, Rosineide de Lima

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo relatar as atividades do estágio obrigatório, que teve como base o valor da escritura pública no município de Guarabira. As informações trazidas pelo trabalho buscam elucidar o alto valor das custas cartorárias e ITBI cobrados no estado da Paraíba, em relação a outros estados do país. Levando em conta que nosso Estado ainda sofre por ser economicamente frágil, devem-se repensar os valores de emolumentos cobrados para a efetuação de registros públicos. Esta reflexão é importante para que a sociedade não seja prejudicada pelos altos valores cobrados e que se evite a conduta ilegal da supressão de valores nas transações, uma vez que as normas dispõem de punições severas nestas situações. O presente trabalho acadêmico servira para que as pessoas competentes tenham conhecimento do fato e possam reverter esta situação, pois, em nosso estado, estão sendo cobrados valores superiores aos de muitos estados ricos; bem como, para que população possa ser esclarecida para os atos que estão praticando, e que não corram determinados riscos.

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