O uso do Pregão Eletrônico como instrumento para redução dos Gastos no IFPB

Nogueira, Raimundo Silva

Resumo

O presente estudo denominado “O uso do Pregão Eletrônico como instrumento para redução dos Gastos no IFPB”, teve como objetivo verificar se a política de compra no Brasil possui grande relevância no cenário econômico financeiro. Destarte, o Governo Brasileiro buscou dar mais eficiência nas contratações públicas, sendo muito importante para o cenário econômico. Assim, o ato de licitar foi previsto pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, inc. XXI, e em seguida criou a Lei 8.666 de 1993 onde os entes públicos devem seguir e respeitar essas regras obrigando-os à sua utilização nas contratações públicas, exceto nos previstos na referida lei. No entanto, o pregão foi instituído no âmbito da União pela Medida Provisória 2.026, de 4 de maio de 2000 e convertido em lei em 17 de julho de 2002 (Lei 10.520) para ser aplicado por toda a Administração Pública. Desta forma, analisamos se as licitações da modalidade pregão eletrônico confeccionadas pelo IFPB foram econômicas em sua utilização nas contratações de serviços bem como nas aquisições de materiais.

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