O aluguel social: uma garantia constitucional na tentativa de sanar o déficit habitacional no município de Araruna-PB

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o contexto que envolve a Lei Municipal 005/2017, que institui o Programa Aluguel Social em Araruna/PB, investigando quais são as tentativas realizadas pelo poder municipal para sanar o déficit habitacional no município. A pesquisa se dá em consonância com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O Aluguel Social é um programa que foi criado com a finalidade de garantir condições mínimas para tutelar o direito fundamental à moradia, na medida em que visa conceder auxílio financeiro a pessoas que não possuam nenhum imóvel, e tenham como única renda o Bolsa-Família. A pesquisa tem caráter exploratório e descritivo no qual realiza-se um estudo com levantamento de informações, a pesquisa foi desenvolvida a partir de um estudo de caso, visando a melhor aproximação do problema. Buscou-se estabelecer relações entre as diretrizes do Programa Aluguel Social implantado e a prática deste, a partir da atuação do CRAS, responsável por sua execução enquanto representante dos interesses públicos. Portanto, por meio da pesquisa, foi possível perceber que o programa Aluguel Social tem mudado as perspectivas de uma parte da população que dela necessita, até o atual momento foram cadastradas quarenta e duas famílias e que são acompanhadas mensalmente no programa Aluguel Social do município de Araruna. Deste modo ressalta-se a importância do programa como algo primordial para essas famílias. O programa consegue, assim, resgatar a dignidade dessas pessoas e proporcionar uma melhor qualidade de vida para as mesmas.