Atos de improbidade administrativa e a sua judicialização: um estudo de caso no município de Triunfo-PB

Abstract

O presente artigo teve como propósito analisar os atos de improbidade administrativa praticados pelos gestores públicos do município de Triunfo-PB, com base nos processos judiciais instaurados no âmbito da Justiça Estadual e da Justiça Federal da Paraíba. No tocante a metodologia utilizada, partiu-se de uma pesquisa de campo, pautada em aspectos teóricos e documentais, com abordagem qualitativa, e com o instrumento da observação no ambiente de coleta de dados. Buscou-se, portanto, identificar as condutas ímprobas e desonestas por eles executadas, e quais os impactos financeiros que a prática desses atos ocasionou ao município. Foram constatadas diversas fraudes em processos licitatórios, que configuram espécie de atos de improbidade administrativa que causam danos ao erário, previstos no artigo 10 da Lei nº 8.429/92. Por conseguinte, os impactos financeiros advindos da prática de tais condutas geraram reflexos desastrosos ao erário, uma vez que as verbas públicas desviadas foram elevadas e, por isso, resultou na má prestação dos serviços. Por fim, ressalta-se a relevância da presente pesquisa, pois possibilita a população como um todo ter conhecimento das condutas ímprobas praticadas por gestores públicos, que deveriam atuar com ética e moral na Administração Pública.