Desvio de função : um enfoque no NECAP/Procuradoria da União/AGU/PB

Abstract

O presente Estudo de Caso tem como objetivo geral analisar a ocorrência do desvio de função com enfoque no Núcleo Executivo de Cálculos e Perícias da Procuradoria da União/AGU/PB e seus impactos diretos e indiretos para a sua administração. Sendo assim, têm-se como objetivos específicos: mapear casos de desvio de função no âmbito da Procuradoria da União/AGU/PB;demonstrar as consequências para a Administração Pública do desvio de função; expor as impressões dos servidores que trabalham em situação de desvio de função; e propor o planejamento prévio de ações e sugestões que visem evitar a caracterização do desvio de função no âmbito da Procuradoria da União/AGU/PB. Caracteriza-se por ser um estudo descritivo, exploratório, de natureza qualitativa e através de um estudo de caso. Este trabalho inicia-se com a parte teórica que buscou apresentar noções da Administração Pública, especificamente sobre o desvio de função ao alcance da legislação brasileira, os procedimentos metodológicos que nortearam este tema, e por fim, o Estudo de Caso propriamente dito, pautando-se no aprofundamento do assunto por meio de questionário de coleta de dados junto ao público alvo deste trabalho. Portanto, pelo estudo discorrido, conclui-se que o desvio de função, ainda é uma realidade na Administração Pública Brasileira, que deve ser combatida de maneira determinada, e com isso, ser desestimulada o seu cometimento pelos gestores públicos pátrios que devem primar pela qualidade dos serviços públicos e pela excelência da gestão pública.