Proposta de adequação do sistema de abastecimento de água da Comunidade Rural Almas (Cajazeiras – PB) de acordo com a Lei 11.445

Abstract

Os aglomerados rurais são as áreas mais carentes de saneamento básico no Brasil. A Lei nº 11445/2007, também conhecida como Lei da Universalização, é bastante clara quanto à legalidade do direito das comunidades rurais terem acesso ao saneamento básico, em que estabelece a garantia de meios adequados para o atendimento dessa população, inclusive admitindo a utilização de soluções compatíveis com suas características econômicas e sociais peculiares. Dessa forma, este projeto tem por finalidade propor a adequação da Solução Alternativa de Abastecimento de Água potável (SAAA) da comunidade rural Almas do município de Cajazeiras – PB, utilizando a tecnologia apropriada que atenda às necessidades locais e que possa ser mantido financeiramente pela própria comunidade, atendendo as exigências técnicas e econômicas. Para tanto, o método empregado foi o de análise quantitativa e qualitativa, no qual será realizado o diagnóstico do sistema de abastecimento de água atual através de visitas de campo, fotografias, manipulação de mapas digitais e aplicação de questionários. O diagnóstico apontou que o SAAA atual possui deficiências e falhas em todas as etapas, inclusive não apresenta a desinfecção da água, sendo este um processo obrigatório. Com base no diagnóstico, foi realizada a concepção da proposta, que apontou soluções para os problemas observados por meio do Projeto Arquitetônico Básico e especificações técnicas. De acordo com o orçamento básico elaborado foi previsto os custos, assim como apontada a cobrança de tarifa mensal aos usuários para a implantação das melhorias e operação do sistema