Análise do desenvolvimento dos sistemas de esgotamento sanitário do Estado da Paraíba após sanção da Lei nº 11.445/2007 através dos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento

Abstract

No Brasil, o principal marco legislativo para o saneamento básico é a Lei n° 11.445/2007 que tem como um dos seus princípios fundamentais a universalização do saneamento básico para a população brasileira. Através desta pesquisa, buscou-se analisar a influência que a criação da Lei nº 11.445/2007 teve sobre a situação dos sistemas de esgotamento sanitário no estado da Paraíba, do ano de 2007, anterior a publicação da lei, até o ano de 2018. A análise compreendeu um grupo composto por onze municípios do estado da Paraíba, cujo critério de seleção levou em consideração a localização dos municípios, de forma que estivessem distribuídos pelas mesorregiões do estado; a disponibilidade de dados no relatório do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS); e a população, sendo selecionados somente municípios com mais de 5.000 habitantes, conforme dados do ano de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foram analisados os indicadores de: população total atendida, economias totais ativas, volume coletado, volume tratado, volume faturado e extensão total da rede; onde concluiu-se que ocorreu uma leve evolução dos sistemas de esgotamento sanitário, através dos incentivos contidos na lei, porém, este processo caminha a passos curtos, e necessita de mais atenção das autoridades governamentais