Análise quali-quantitativa das outorgas da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (PB/RN) nos anos de 2018-2020

Abstract

A Política Nacional de Recursos Hídricos foi instituída no Brasil através da Lei nº 9.433/1997 com o intuito de garantir o uso racional da água, estabelecendo os seus fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos. A outorga é um dos instrumentos da PNRH que busca regularizar os usos dos recursos hídricos no país. Dessa maneira, este trabalho consiste na análise temporal e espacial das outorgas de direito de uso dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu, emitidas pelo Estado do Rio Grande do Norte e da Paraíba, por meio do IGARN e da AESA, respectivamente. Visto que, devido a sua localização geográfica, esta bacia apresenta uma série de empecilhos quanto a gestão dos recursos hídricos, como a baixa disponibilidade hídrica, a elevada demanda de água e o lançamento de efluentes em corpos hídricos. Na metodologia, abordou-se quanto método principal a análise quali-quantitativa em uma abordagem exploratória, pois busca através da análise dos dados e informações, explicar os padrões das outorgas concedidas na bacia, por meio dos dados secundários fornecidos através dos documentos dos órgãos concedentes das outorgas. No período estudado de 2018 a 2020 foram identificados 1117 outorgas, em que a maior parte foi concedida para o estado da Paraíba, com a predominância do uso da irrigação com 79,68% das outorgas emitidas, quanto ao tipo de captação apresenta-se uma preferência pela captação subterrânea com um percentual de 73,05% e 26,95% para fontes superficiais, sendo que para as vazões outorgadas os valores se invertem sendo 57,95% da vazão outorgada para fontes superficiais e 42,05% para as fontes subterrâneas. Quanto aos usos, a irrigação se apresenta bem dispersa em toda a área da bacia, destacando-se ainda importância das outorgas para abastecimento rural na parte paraibana e a carcinicultura na região potiguar.