Análise das contratações das obras públicas sob a ótica da lei 8.666/93: um estudo de caso em um município de pequeno porte no Sertão da Paraíba

Abstract

As obras públicas possuem fundamental importância social e econômica na garantia da melhor qualidade de vida para a população e na geração de inúmeros empregos, direta e indiretamente. Entretanto, é comum observar irregularidades durante a execução desses empreendimentos, como atrasos, superfaturamento, obras paralisadas e abandonadas. Tais questões, na maioria dos casos, refletem as falhas do planejamento e da gestão dos processos de contratação das obras públicas. A Lei 8.666/93, que institui as normas gerais para licitação e contratação de obras e serviços de engenharia, garante que, por meio dela, a Administração contrate seus empreendimentos com eficiência e moralidade. Dessa forma, o entendimento e o cumprimento das exigências da lei 8.666/93, são fundamentais para obtenção dos resultados pretendidos por parte da Administração. Perante tal perspectiva, o presente trabalho tem por objetivo analisar as contratações das obras públicas do Município de Santa Terezinha – PB entre os anos de 2014 e 2020 sob a ótica da lei 8.666/93, buscando investigar a eficiência do planejamento e da gestão dessas contratações. Para coleta e análise dos dados obtidos, utilizou-se o procedimento documental e a abordagem qualitativa de caráter exploratória e descritiva. A partir dos resultados e discussões, constatou-se a realização de treze contratações de obras públicas no Município. Observou-se que nenhuma das fases do processo de licitação e contratação dessas obras aconteceram conforme as exigências da lei e que foram celebrados, no total, quarenta e dois termos aditivos de prazo e de valor, para todas a obras. Os aditivos de prazo representaram 88,10% do total celebrado e cerca de 62,16% das justificativas realizadas para estes, inferiram falha no planejamento e na gestão das obras. Para a celebração dos termos aditivos de valor, observou-se que 80,00% das justificativas apresentaram necessidade de correções que poderiam ser previstas nas fases de planejamento do empreendimento. Logo, sob a ótica da eficiência, garantida pela observância da Lei 8.666/93, foi possível concluir que as contratações das obras públicas no Município de Santa Terezinha/PB entre os anos de 2014 e 2020 não foram planejadas e geridas de forma eficiente