Avaliação das condições de segurança da Barragem de Boa Vista em São José de Piranhas-PB: um estudo de caso sobre os aspectos legais e atividades de monitoramento

Abstract

Tendo em vista a importância dos grandes reservatórios no desenvolvimento das civilizações e seus impactos em diversos segmentos da sociedade, o presente trabalho tem como objetivo geral, analisar as condições de segurança da Barragem de Boa Vista, localizada no Distrito de Boa Vista em São José de Piranhas-PB, sob os aspectos da Lei 12.334 de 2010 que regulamenta a segurança de barragens no Brasil. Considerando o risco de ruptura inerente a essas estruturas, a legislação nacional sobre segurança de barragens tem contribuído para o cumprimento de diversas ações de segurança por parte dos órgãos empreendedores e fiscalizadores. Nesse contexto, o desenvolvimento desta pesquisa dá-se a partir da revisão bibliográfica acerca do tema de segurança de barragens, com base nas diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Segurança de Barragens-PNSB, e no acompanhamento da execução das atividades de monitoramento e reparo de anomalias comuns em barragens de aterro. Através da análise da regulamentação da Barragem de Boa Vista, por meio dos dados obtidos na plataforma do Sistema Nacional de Segurança de Barragens-SNISB e na realização da inspeção de segurança visual, constata-se a boa completude de informações no SNISB, sobre características técnicas e classificação de risco deste barramento. Na realização da inspeção de segurança visual, de periodicidade mensal e executada pelo empreendedor, foram identificadas anomalias de magnitude insignificante, reparadas posteriormente pela equipe de manutenção civil. Contudo, conclui-se a efetividade do cumprimento das ações de segurança por parte do órgão fiscalizador e do agente empreendedor, para as atividades de classificação, cadastramento e monitoramento da barragem em estudo.