Marco legal do saneamento: uma discussão sobre os efeitos da sua atualização

Abstract

O avanço nos índices de cobertura no setor do saneamento básico tem sido um dos maiores desafios enfrentados pelo Brasil. A falta de serviços básicos acarreta inúmeros problemas e contribui para a desigualdade social. Em resposta a essa questão, foi sancionada em 15 de junho de 2020 a lei nº 14.026, também conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento. Essa legislação foi elaborada com o objetivo de promover melhorias na área que historicamente sempre apresentou falhas significativas. A mesma estabelece diversas metas e altera questões relevantes frente à legislação antes em vigor, como por exemplo, a abertura do setor público. Esse ponto em especial, divide a opinião de diversos especialistas sobre a sua efetiva aplicabilidade e sustentabilidade. Diante disso, o presente estudo objetiva realizar uma análise da literatura acerca das alterações impostas pelo Novo Marco Legal, incorporando debates de autores especializados na temática. Para produção do estudo, foi conduzida uma pesquisa sistemática, seguindo uma sequência consistente de etapas que garantiram a integridade do estudo. Inicialmente, foram selecionadas bases de dados relevantes por meio do portal da CAPES e, em seguida, foram identificados trabalhos utilizando palavras-chave pertinentes. Após a remoção de trabalhos duplicados e a leitura na íntegra dos títulos e resumos para excluir aqueles que não se adequavam ao tema, foram escolhidos os estudos a serem discutidos, 14 (quatorze) ao fim. Os resultados revelam que as discussões sobre o Novo Marco Legal ainda estão em estágio inicial. Há poucos trabalhos disponíveis sobre o tema e, 64% dos autores não se posiciona explicitamente a favor ou contra a legislação. É importante notar que 64% das publicações provém da Região Sudeste, onde os investimentos em saneamento costumam ser mais expressivos. A Região Nordeste ocupou o segundo lugar com 29% das publicações. As Regiões Norte e Centro-Oeste não contribuíram com estudos sobre o assunto.