Uma análise sobre a lei geral de proteção de dados e sua aplicabilidade em uma empresa paraibana

Abstract

A Lei n° 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, foi criada em agosto de 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020, estabelecendo regras para garantir os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade de informações pessoais de cada indivíduo, tanto no meio físico quanto no digital e abrangendo todas as instituições públicas e privadas. O objetivo deste trabalho é analisar como a LGPD está sendo aplicada em uma empresa de comércio varejista. Para esse fim, foi feita uma pesquisa bibliográfica e uma entrevista semi estruturada. A pesquisa caracteriza-se como exploratória, método utilizado é o hipotético dedutivo e sua abordagem é qualitativa. Com base nas respostas foi possível identificar que apesar da empresa ter pouco conhecimento e não estar totalmente em adequação com a LGPD, pode se perceber que existe uma preocupação com os dados que ela armazena.