Legislação educacional, currículo e a educação para as relações étnico-raciais na educação profissional de nível básico: o contexto de um Curso Técnico Integrado do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – Campus Macau

Abstract

Esta dissertação teve como objetivo analisar as interfaces entre a legislação educacional específica – acerca das questões étnico-raciais – e a matriz curricular do Curso Técnico Integrado em Recursos Pesqueiros, do IFRN – Campus Macau, bem como os Planos de Disciplinas relativos aos componentes curriculares enfatizados nas Leis 10.639/03 e 11.645/08 (educação artística e de literatura e história brasileiras). Nosso intuito foi compreender em que medida a legislação educacional sobre questões étnico-raciais encontra-se contemplada e/ou efetivada nos documentos institucionais já mencionados, em relação ao Curso em questão. Para alcançar esse propósito, foi aplicada uma metodologia do tipo explicativa, a qual se insere em uma abordagem qualitativa e que teve como base documental e bibliográfica, quanto aos instrumentos de coleta de dados, leis, normativas curriculares nacionais, regulamentos institucionais, planos de disciplina, entre outros. Já na análise desse repertório de fontes, utilizamo-nos do método de Análise de Conteúdo proposto por Laurence Bardin (1977), de maneira que os resultados comprovam que os documentos curriculares relativos ao Curso objeto da pesquisa norteiam a concepção normativa atual da Educação para as Relações Étnico-Raciais. Assim, nos Planos de Disciplinas, constata-se que conteúdos se articulam com temáticas para uma educação antirracista, em acordo com as Leis 10.639/03 e 11.645/2008 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e indígena. Quanto ao Produto Educacional, elaboramos um Evento Acadêmico relativo ao 25 de julho como o “Dia Internacional da Mulher negra, latino-americana, caribenha e brasileira e de Tereza de Benguela”, apontando para a importância em promover atividades com destaque para a cultura, história e o protagonismo da mulher negra e indígena (na forma de palestra, roda de conversa, apresentação musical, oficinas, cine-debate, entre outras), contribuindo para a formação escolar sobre a Educação Para as Relações Étnico-Raciais na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio, como forma de contribuição para o combate ao racismo e à discriminação racial.