Da lei aos dados: trajetória legislativa das cotas e o perfil estatístico dos candidatos ao ensino técnico do IFPB (2012-2026)

Abstract

Este trabalho analisa a trajetória normativa das políticas de reserva de vagas aplicadas ao ingresso nos Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) e examina o perfil estatístico dos candidatos e ingressantes no Processo Seletivo para os Cursos Técnicos (PSCT). A pesquisa parte da Lei nº 12.711/2012, marco nacional da política de cotas nas instituições federais de ensino, e considera suas atualizações, especialmente a Lei nº 13.409/2016, que incorporou as pessoas com deficiência ao sistema de reserva, bem como a Lei nº 14.723/2023, que alterou o critério de renda e incluiu os quilombolas entre os grupos contemplados. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa aplicada, descritiva e documental, com abordagem quantitativa, baseada em dados institucionais do IFPB e em editais do PSCT. O recorte normativo compreende o período de 2012 a 2026; a análise das inscrições abrange 82.156 registros, entre 2020 e 2026; e a análise dos matriculados contempla 13.365 vagas ofertadas e 11.971 matrículas realizadas entre 2021 e 2025. Os resultados indicam crescimento da demanda pelos cursos técnicos integrados após a queda observada em 2021, com maior número de inscrições em 2024, concentração relevante nos campi João Pessoa e Campina Grande, predominância feminina entre inscritos e matriculados e expressiva participação de estudantes egressos de escola pública. A análise das matrículas evidencia elevada taxa geral de ocupação das vagas, presença majoritária de estudantes autodeclarados pretos e pardos, concentração em faixas de menor renda familiar e desempenho acadêmico elevado tanto entre candidatos da ampla concorrência quanto entre os matriculados por cotas. Observa-se, ainda, reconfiguração das modalidades de ingresso após as alterações legislativas recentes, especialmente a partir de 2025. Conclui-se que as ações afirmativas desempenham papel relevante na democratização do acesso ao ensino técnico integrado do IFPB, embora seu acompanhamento exija monitoramento contínuo, padronização das bases institucionais e estudos complementares sobre permanência, êxito e conclusão dos estudantes.