RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO SISTEMA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DA PARAÍBA: ANÁLISE E PROPOSIÇÕES

Abstract

A Política Nacional de Recursos Hídricos instituída pela Lei Federal nº. 9.433/97, representou um importante avanço para a gestão hídrica brasileira, principalmente com relação a descentralização e participação pública. Considerando que a referida legislação é recente e o Brasil passa por um fortalecimento em sua democracia, se faz necessário compreender quais os tipos de relações que fazem parte do cotidiano da gestão hídrica do estado da Paraíba e de que forma elas impactam a qualidade da administração da água. O objetivo geral desta pesquisa é analisar as relações institucionais existentes no modelo atual de gestão de recursos hídricos do estado da Paraíba, propondo melhorias no sistema, como forma de satisfazer a legislação federal e estadual de recursos hídricos. A pesquisa tem natureza qualitativa e exploratória e utilizou-se o método Análise de Constelação, com uma adaptação metodológica. A Análise de Constelação se caracteriza por ser um método interdisciplinar no que se refere a diagnóstico, conhecimento e intervenção para analisar as relações interinstitucionais de um determinado objeto. Os resultados apontam que a maioria das relações institucionais são simples, porém algumas apresentam-se como conflituosas e resistentes, principalmente pela falta de integração entre os órgãos e instrumentos de gestão. Como proposição de melhorias apontam-se: fortalecer a AESA como órgão gestor para que suas metas e planos possam ter continuidade; fortalecer os comitês de bacia hidrográfica para que a gestão hídrica se torne mais participativa, sendo que para que isso aconteça se faz necessário a criação de pelo menos uma agência de bacia para os comitês do estado, obtendo desta forma uma entidade voltada somente às suas demandas e diminuindo a forte dependência com a AESA; incorporar efetivamente o DNOCS no Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado da Paraíba.