Orçamento público e sua execução: análise da adequação orçamentária do estado da Paraíba no ano de 2017

Abstract

Esta pesquisa tem por objetivo analisar a adequação orçamentária do Estado da Paraíba de 2017 em comparação ao orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual. Para isso, utilizou-se indicadores orçamentários direcionados para análise de demonstrativos contábeis do setor público. Os dados utilizados foram extraídos do sítio eletrônico da CGU da Paraíba– SIAF. Em termos metodológicos, a pesquisa classifica-se como bibliográfica e documental, tendo embasamento em espécies normativas, livros, trabalhos acadêmicos e nos demonstrativos contábeis do órgão analisado. Os resultados apresentaram indícios de uma boa administração no que se refere ao controle dos gastos, pois as despesas empenhadas foram menores do que as receitas apuradas. Assim, as receitas foram suficientes para pagamento das despesas, além de confirmar que não houve utilização de receitas fora do orçamento público, as chamadas receitas extraorçamentárias. Constatou-se que houve equilíbrio orçamentário nas previsões das receitas em confronto com as despesas registradas na LOA. Porém, verificou-se pontos deficitários ao comparar os valores executados no Balanço analisado com os valores registrados no orçamento anual. Diante disso, pode-se falar em ineficiência nas previsões da arrecadação e fixação de despesas por parte do gestor, ou mesmo, concluí que a execução orçamentária de 2017 não apresentou tamanha similaridade com as previsões da LOA.