O papel das políticas públicas na efetivação do direito à moradia da pessoa idosa.

Abstract

O presente estudo se propõe a analisar o papel das políticas públicas na efetivação do direito à moradia da pessoa idosa, em virtude do processo de envelhecimento da população brasileira e face ao déficit de acesso à moradia. Apresenta-se o conceito do direito à moradia, correlacionando-o ao princípio da dignidade da pessoa humana, elencando as disposições legais sobre o mesmo, além de demonstrar que por ser classificado como direito social demanda ações do Estado para efetivá-lo. Aborda-se o que são as políticas públicas e suas fases, demonstrando um exemplo concreto que tem a finalidade de viabilizar o acesso do idoso a este direito, o Programa Habitacional Cidade Madura – Sousa/PB, desenvolvido pelo Governo do Estado da Paraíba. Para o alcance dos fins desejados foi realizada pesquisa bibliográfica com coleta de dados por meio de visita à instituição e aplicação de questionário junto à Coordenação do programa, ambas de cunho qualitativo, sendo que o método de abordagem utilizado foi o dedutivo. Conclui-se que o papel das políticas públicas é servir de instrumento estatal para efetivação do direito à moradia, posto que a partir de sua formulação, planejamento e execução intervêm na realidade que se quer transformar.