Orçamento Democrático do Estado da Paraíba: Uma análise longitudinal de 2011-2018

Abstract

A institucionalização do Orçamento Participativo representou um importante avanço para a cultura política no país, possibilitando ao cidadão o direito participar diretamente do processo decisório quanto à destinação e fiscalização de recursos públicos. Apesar do destaque que esse instrumento de participação social tenha ganhado no país, ele ainda sofre críticas e fragilidades em diversos aspectos, como por exemplo, o nível de participação social, quantidade de recursos destinados às demandas da população e grau de transparência dado aos resultados. Esses fatores, se insuficientes ou ausentes podem comprometer a essência democrática desse instrumento de democracia participativa. Nesse contexto, esse estudo visa avaliar, considerando as variáveis acima e sob uma perspectiva local, se o Orçamento Democrático do Estado da Paraíba tem se desenvolvido de forma democrática e que possibilite o controle social. Para isso, os métodos de estudos utilizados foram a pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados mostraram que no Estado da Paraíba essas fragilidades são visíveis, principalmente quanto ao baixo nível de participação popular nas plenárias e a falta de transparência dos resultados do ODE, fato que pode comprometer a essência do processo.