Direitos fundamentais na prática escolar do ensino sobre a historia e cultura afro-brasileira fundamentada na lei 10.639/2003, através das politicas publicas.

Abstract

Este artigo pretende mostrar como os colégios da rede estaduais de Guarabira implementaram no seu currículo de execução a Lei 10.639/2003 onde torna obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, nas escolas oficiais, públicos e particulares, o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Pois a implementação desta lei, ainda não está sendo executado, e é preciso que haja também o entendimento do que é religião, e juntamente com o Art. 5º e Inc. VI da Constituição Federal foi preciso acreditar que ainda no século XXI encontramos dificuldades para se lidar com o tema de diversidade religiosa pela sociedade e principalmente em sala de aula, onde ainda existe a discriminação e racismo pela diversidade religiosa. No entanto este trabalho propôs como superar a discriminação e o preconceito racial, dentro dos conteúdos obrigatórios em sala de aula, tendo o instrumento essencial à efetivação dos direitos fundamentais e da democracia. Neste artigo embora reconheçamos a ausência da trajetória do povo negro na historia da educação brasileira, essa exclusão é um processo de discriminação social sobre o tema negro e a educação. Portanto optamos mostrar apenas, se os colégios estão executando a lei 10.639/03, para haja uma prática de ensino melhor, sem preconceito, racismo e discriminação social e racial por causa da religião afrodescendente.