LGPD compliance: aplicando checklist para avaliação de sistemas à luz da Lei geral de proteção de dados

Abstract

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surgiu com a intenção de regulamentar a utilização e manipulação de dados por sistemas computacionais no Brasil. Diversas empresas e profissionais enfrentavam dificuldades sobre o correto manuseio dos dados e como tornarem-se aderentes a LGPD. Contudo, a lei é composta basicamente por termos e definições jurídicos que não indicam ações e meios para adequação dos sistemas a essa lei. Esta pesquisa, tem como foco projetar e desenvolver uma plataforma que ajude profissionais a obter conhecimento sobre a LGPD no intuito de adequação de seus projetos de software. Para isso, através do uso da técnica de checklist, foi construída uma plataforma web que disponibiliza um questionário para avaliação da adequabilidade de projetos de software a supracitada lei. Os autores desse trabalho mapearam e validaram os principais requisitos da plataforma e, com uso de tecnologias web, desenvolveram e disponibilizaram o LGPD Compliance, uma plataforma WEB, contendo um checklist de fácil acesso e sem custo para utilização. Mediante utilização de um survey, cerca de 20 respondentes avaliaram as funcionalidades e usabilidade da plataforma. A aplicação do checklist mostrou-se adequada ao contexto da LGPD e contribui para avaliação dos projetos de software à luz da legislação vigente, além de prover dicas e ações práticas visando a conformidade destes projetos.