Plano plurianual : um estudo na Secretaria Municipal de Ação Social de Capim na Paraíba

Abstract

Esse estudo buscou apresentar as dificuldades que a Secretaria de Ação Social (SAC) do município de Capim na Paraíba teve de execução do PPA 2010/2013. Para tanto, foi realizado uma pesquisa exploratória, bibliográfica, documental, empírica, através de um estudo de caso, com análise qualitativa. Desta forma, os resultados obtidos constataram que o PPA 2010/2013 da SAC de Capim apresentou fragilidades na execução do mesmo, cabendo destacar divergências entre necessidades debatidas e apresentadas em audiência pública e as que de fato constaram no PPA. Implantação do que foi planejado para os conselhos: do Idoso, dos Adolescentes, o Tutelar, o Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS), dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Mulher, bem como do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), da construção de um Centro de Convivência Municipal (CCM), não foram constatadas. Ressalta-se, também, a inexistência de um cronograma de acompanhamento do que foi planejado em relação ao que realmente foi executado. Além, da existência de restrições de acesso e a utilização das informações produzidas na gestão do PPA, gerando dificuldade de avaliação por parte da própria sociedade. Fato esse que contraria as prerrogativas da Lei de Responsabilidade Fiscal que preconiza a divulgação dos planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias inclusive em meio eletrônico. Por fim, sugerese que futuras pesquisas nesse contexto sejam realizadas, de modo a promover uma ampla discussão que minimizem as dificuldades geradas pela ineficiência de execução dos instrumentos de planejamento no setor público.