Esgotamento sanitário: uma solução possível para a comunidade rural do Sítio Serra do Braga I, Monte Horebe – PB, sob a ótica da Lei 11.445/2007

Abstract

A ausência de um sistema adequado de abastecimento de água potável, bem como de carência na prestação de serviço de esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, águas pluviais e controle de vetores podem contribuir direta e indiretamente para o surgimento de doenças de veiculação hídrica, colocando em risco a saúde e o bem-estar, tanto individual quanto coletiva. A Lei n°. 11.445, de 5 de janeiro de 2007 estabelece as diretrizes nacionais para a universalização do saneamento básico. Desse modo, a União, no estabelecimento de sua política de saneamento básico, deve garantir, entre outros, os meios adequados para o atendimento da população rural dispersa, inclusive mediante a utilização de tecnologias apropriadas como soluções que compatibilizem as características econômicas e sociais peculiares dessa população. Nesse viés, o presente trabalho teve como objetivo propor uma solução para o esgotamento sanitário na comunidade rural do Sítio Serra do Braga I, município de Monte Horebe, Paraíba, baseada em critérios técnicos e econômicos. A metodologia utilizada foi a análise quantitativa e qualitativa, envolvendo visitas in loco, registros fotográficos, aplicação de questionários e entrevistas. Com base nos dados coletados na região, foi realizado o diagnóstico da situação de saneamento local, o dimensionamento dos sistemas necessário para solucionar a problemática de esgotamento sanitário e as análises quanto à viabilidade técnica, econômica e ambiental dos sistemas propostos. Através do presente estudo, constatou-se que a comunidade rural é bastante deficitária com relação ao abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, bem como manejo e destinação final adequada de resíduos sólidos. No que se refere ao esgotamento sanitário, foram concebidas duas soluções técnicas para a melhoria das condições socioambientais da referida comunidade: a primeira trata-se de uma solução individual que consiste em sistema de tanque séptico e sumidouro e a segunda refere-se a um sistema coletivo composto por rede coletora e tratamento de esgoto por lagoa facultativa. Após analisar ambas as alternativas sob o ponto de vista técnico e econômico, apontou-se a solução adequada, dentre as elencadas, para a área de estudo