CREDENCIAMENTO DOS INSTITUTOS FEDERAIS JUNTO AO CATI: O CASO DO IFPB CAMPUS CAMPINA GRANDE

Abstract

Perante uma conjuntura de contingenciamento de recursos para educação, pesquisa e inovação a qual estamos vivenciando e uma construção de cenário futuro, no mínimo, laborioso em relação à disponibilidade de recursos públicos federais para a continuidade das atividades nessas áreas, faz-se necessário explorar instrumentos legais que nos permitam promover a contiguidade dos trabalhos sem depender único e exclusivamente do capital governamental. Na diligência em atender à esse carecimento, encontramos, na Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática) e suas alterações, dispositivos que auxiliam Instituições de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) com investimentos externos. Para fazer jus a esses investimentos a Instituição necessita desenvolver atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação e comunicação e estar habilitada junto ao Comitê da Área de Tecnologia da Informação (CATI) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Deste modo, este Relatório empenha-se em apresentar o caso do processo de credenciamento da Área de Informática do IFPB Campus Campina Grande, junto ao CATI, com o objetivo de esmiuçar todo o processo, etapas, documentação, prazos e trâmites para que assim, outros Campi, Institutos Federais ou Instituições de Ensino, P&D tenham acesso a tais procedimentos de forma clara e concisa e, dessa maneira, possam reproduzi-los a fim de não mais sujeitar-se, exclusivamente, à fundos oficiais e, também, viabilizar a transferência de tecnologia entre universidades e empresas.