Ocupação da faixa de domínio: um estudo de caso da Rodovia CE 151

Abstract

A ocupação indevida de áreas não edificáveis tem submetido pessoas que não conseguem residir na malha urbana a uma dinâmica insegura e perigosa. Destarte, este trabalho buscou avaliar como a ocupação territorial descontrolada impacta na segurança viária de uma rodovia, estudando o caso da rodovia CE-151, na qual residências e ocupações invadem limites protegidos por lei. Os conceitos utilizados abordam temas como faixa de domínio, área não edificante, ocupação longitudinal, transversal e pontual. Foi feita uma pesquisa de leis/normas que tratam sobre o tema, para que se aplicasse um checklist de Auditoria de Segurança Viária e, assim, demonstrou-se que a rodovia em questão não oferece segurança aos usuários por diversos motivos, visto que seus elementos rodoviários foram altamente prejudicados em virtude da ocupação existente. Faixas de pedestres e novas construções representaram uma preocupação no presente e no futuro. Considera-se que este trabalho colaborou para um melhor entendimento sobre a real importância da faixa de domínio no que diz respeito à segurança viária, no sentido de que seu uso deve ser fiscalizado e que qualquer alteração deve ser acompanhada por autoridades competentes para que não prejudique os usuários