Trâmite prioritário de patentes em processos pertencentes aos institutos federais do nordeste: processo estratégico para desenvolvimento do sistema regional de inovação

Abstract

O sistema nacional de exploração da propriedade industrial, cuja proteção funciona mediante a concessão de registros e patentes, é relevante para o desenvolvimento tecnológico do país. No caso das patentes, o grande aumento de solicitações recebidas pelos escritórios de propriedade industrial gera o que vem se denominando backlog- solicitações pendentes por mais tempo do que a duração pretendida. Como forma de combate ao backlog, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI vem aperfeiçoando o trâmite prioritário de processos. O objetivo deste trabalho foi verificar o grau de adesão ao programa de trâmite prioritário de processos de patentes para depositantes de Instituições Científicas e Tecnológicas - ICTs, entre os onze Institutos Federais de Educação, que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica no Nordeste - RFEPCT-NE. A metodologia da pesquisa fundamentou-se de uma abordagem quali-quantitativa, uma vez que incluiu dados quantitativos acerca dos números de pedidos de patentes, backlogs e, também, os aspectos qualitativos relacionados à discussão sobre as requisições de trâmites prioritários dessas patentes advindas de ICTs. Utilizando para isso, dados secundários obtidos por meio de consultas em fontes de dados institucionais disponibilizados pelo IP5 Statistics Report, além de um monitoramento sobre requisições de patentes no Brasil com trâmite prioritário de processos de patentes para depositantes ICTs, considerando os registros no repositório do INPI, e através de solicitação de informações sobre o tema, através da plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação “fala.br” da Controladoria-Geral da União. A iniciativa de fomentar um trâmite prioritário para as ICTs configura um processo estratégico nacional no escopo do sistema de inovação brasileiro que tende a promover benefícios, não só para essas instituições, como a geração, em algum momento, de bem-estar social. Contudo, percebe-se que a adesão ao trâmite prioritário para patentes de ICTs ainda é algo pouco explorado.