O INTÉRPRETE DE LIBRAS NA EDUCAÇÃO: EXPLORANDO A CIDADANIA NA PRÁTICA CURRICULAR PARA INCLUSÃO DO SURDO A PARTIR DA ATUAÇÃO DO INTÉRPRETE.

Abstract

O presente trabalho explora a relevância do intérprete de Libras na promoção da educação inclusiva, destacando os desafios enfrentados e as perspectivas para a efetivação dos direitos educacionais das pessoas surdas. Inicialmente, aborda-se a base legal que respalda a inclusão, destacando a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e legislações específicas para a educação especial. A Lei nº 10.436/2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras), e o Decreto nº 5.626/2005, que a regulamenta, são apontados como marcos importantes. Discute-se a importância da prática da inclusão social fundamentada em princípios que valorizam as diferenças individuais, destacando a aplicação desses princípios na educação, no lazer e no trabalho. Além disso, são analisadas as políticas públicas e normativas que promovem a acessibilidade e autonomia das pessoas com deficiência, como a Lei nº 10.098/2000 e a Lei nº 12.139/2010.O foco central do trabalho recai sobre o papel do intérprete de Libras, sua atuação na garantia de direitos, especialmente na educação. Destacam-se as atribuições desse profissional, a regulamentação da profissão pela Lei nº 12.319/2010 e os desafios enfrentados, como a falta de regulamentação pelo Ministério do Trabalho. A atuação do intérprete é explorada em contextos educacionais, enfatizando a importância da parceria com os professores para promover a inclusão efetiva dos alunos surdos. Ao abordar a evolução histórica das políticas voltadas para a educação de surdos, desde a Declaração de Salamanca até as normativas brasileiras, destaca-se o movimento em direção ao reconhecimento linguístico e cultural da comunidade surda. O trabalho conclui ressaltando a necessidade de contínuo aprimoramento na formação de intérpretes, considerando as exigências contemporâneas, a fim de assegurar uma educação inclusiva e de qualidade para os surdos.