A proposta da libras como disciplina nos PPCs dos cursos de licenciatura da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica

Abstract

A fim de garantir a capacitação de professores para atuar no atendimento às necessidades educacionais tanto de alunos ouvintes quanto de alunos surdos, a Lei n. 10.436/2002 e seu Decreto regulamentador n. 5.626/05 determinam que os sistemas educacionais, de forma geral, devem incluir o ensino de Libras como componente curricular nos cursos de formação de professores (licenciaturas), de formação em Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério em todas as instituições de ensino públicas e privadas do país. Objetivo: Refletir sobre como os Projetos Pedagógicos dos Cursos de licenciatura dos Institutos Federais (IFs) de ensino têm, desde 2013, inserido a Libras como disciplina integrante de seus currículos. Metodologia: Foi utilizada a abordagem descritiva, a partir da realização de uma pesquisa qualitativa segundo as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Para a seleção dos PPCs, foram adotados critérios de seleção por contexto e autores por meio de uma revisão integrativa no portal e-MEC. A amostra final foi composta de 39 PPCs. Resultados: 100% dos PPCs analisados preveem ao menos uma disciplina obrigatória específica de Libras em suas respectivas grades curriculares. Considerações Finais: Apesar de todos os PPCs analisados preverem uma disciplina obrigatória de Libras em seus currículos, cumprindo, assim, com o estabelecido em lei, esta previsão se mostrou bastante variável entre os cursos e instituições, principalmente em relação à quantidade de disciplinas previstas para a matéria, carga horária, semestre em que seriam ministradas, conteúdos programáticos, objetivos e outros aspectos que, por falta de previsão legal, são decididos segundo a discricionariedade de quem elabora esses documentos.