Gestão de resíduos da construção civil no Tribunal de Justiça da Paraíba: diretrizes sustentáveis a partir da análise SWOT

Abstract

A gestão inadequada dos resíduos da construção civil representa um dos maiores desafios ambientais do cenário urbano brasileiro, já que esse setor é responsável por grande parte dos resíduos sólidos gerados nas cidades. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo investigar a gestão dos resíduos sólidos da construção civil no âmbito das obras do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), analisando práticas institucionais existentes, desafios enfrentados e possibilidades de implementação de princípios da economia circular. A pesquisa foi conduzida por meio de abordagem qualitativa, de caráter descritivo e exploratório, com base na análise documental de planos institucionais, relatórios técnicos, termos de referência e normativas legais, complementada por revisão bibliográfica. Além disso, adotou-se o estudo de caso em unidades do TJPB, com aplicação da matriz SWOT (Strengths, Opportunities, Weaknesses e Threats, em português FOFA - Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças) para sintetizar os fatores internos e externos que influenciam a gestão de resíduos. Os resultados evidenciaram que a instituição dispõe de instrumentos importantes, como o Manual de Gestão de Resíduos Sólidos e a exigência de Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) em obras de maior porte, além de diretrizes alinhadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos e à Resolução CNJ nº. 400/2021, assim como, o Plano Municipal cuja produção diária ultrapasse 200 l/dia e o Plano Estadual. Contudo, observou-se desigualdade na aplicação desses planos, maior dependência de empresas terceirizadas para destinação final e limitações no monitoramento das práticas, especialmente em obras de pequeno porte. A análise SWOT, destacou como forças a existência de políticas institucionais consolidadas e a conscientização crescente sobre sustentabilidade; como fraquezas, a padronização insuficiente e a vulnerabilidade operacional; como oportunidades, a integração da economia circular, a adoção de tecnologias digitais e a ampliação da logística reversa; e como ameaças, a escassez de recursos e o risco de práticas inadequadas por fornecedores. Conclui-se que, embora o TJPB apresente avanços institucionais relevantes, ainda há lacunas a serem superadas para consolidar uma gestão sustentável dos resíduos da construção civil. A adoção de diretrizes unificadas para todas as comarcas, o fortalecimento da fiscalização e a incorporação de práticas circulares podem transformar a gestão de resíduos em uma referência de sustentabilidade no setor público.