A importância dos reajustamentos de preços nos contratos de obra pública em João Pessoa-PB

Abstract

A construção civil possui papel fundamental no desenvolvimento da infraestrutura pública, sendo as obras públicas essenciais para a execução de políticas governamentais e melhoria da qualidade de vida da população. Entretanto, devido à longa duração dos contratos administrativos de engenharia, as variações econômicas e inflacionárias podem comprometer o equilíbrio econômico-financeiro originalmente estabelecido entre a Administração Pública e a empresa contratada. Nesse contexto, o reajustamento de preços constitui importante mecanismo para a manutenção das condições efetivas da proposta e para a continuidade da execução contratual. O presente trabalho tem como objetivo analisar a importância dos reajustamentos de preços nos contratos de obras públicas, com enfoque nas disposições da Lei nº 14.133/2021 e na preservação do equilíbrio econômico-financeiro contratual. Para tanto, foi realizada pesquisa aplicada, de natureza descritiva e abordagem quantitativa, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso. Como objeto de análise, foi utilizada a Concorrência Eletrônica nº 11.006/2025, promovida pela Secretaria de Infraestrutura do Município de João Pessoa, referente à execução de serviços de drenagem e pavimentação urbana. Foram analisados os resultados da aplicação do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) e realizadas simulações utilizando o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os resultados demonstraram que os índices apresentaram comportamento semelhante, sendo o INCC o indicador que proporcionou a atualização mais compatível com as variações dos custos da construção civil. Verificou-se ainda que o reajustamento contribui para a preservação da rentabilidade contratual, redução dos riscos de paralisação das obras e garantia da continuidade dos empreendimentos públicos. Conclui-se que o reajustamento de preços constitui instrumento essencial para a manutenção da viabilidade econômica dos contratos administrativos, promovendo maior segurança jurídica, eficiência na gestão pública e preservação do equilíbrio econômico-financeiro durante a execução das obras públicas.