INSTITUIÇÕES E ENTIDADES DE CLASSE DAS CATEGORIAS DA ENFERMAGEM: PROPOSTA DE UMA INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA PARA OS CONTEÚDOS DE ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL

Abstract

Este trabalho apresenta uma proposta de intervenção pedagógica voltada para os conteúdos de ética e legislação profissional dos cursos técnicos em enfermagem. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio determinam que o perfil profissional de conclusão deve considerar e contemplar as atribuições funcionais previstas na legislação específica referente ao exercício profissional fiscalizado (RESOLUÇÃO 06/2012/CEB/CNE/MEC). Os principais regulamentos da enfermagem são a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986 e o Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987. Após abordagem de temas jurídicos relacionados ao exercício da enfermagem, este trabalho propõe um conjunto de atividades didáticas que possuem por principal objetivo auxiliar o corpo discente no processo pedagógico de conhecimento/reflexão e autonomia para pesquisar e identificar no ordenamento jurídico brasileiro as normas que tratam sobre natureza jurídica e as ações desempenhadas pelas instituições de fiscalização da enfermagem (Conselho Federal de Enfermagem e Conselhos Regionais de Enfermagem), bem como das entidades classistas, como as associações e sindicatos. Assim como busca-se apresentar aos estudantes noções básicas sobre abertura de processos administrativos e efetividade de direitos e deveres do técnico em enfermagem trabalhador celetista ou servidor público.