Análise da gestão patrimonial em um órgão público do Governo do Estado da Paraíba

Abstract

A Administração Pública deve observar estritamente as normas para a execução de suas atividades, de modo que os seus objetivos sejam alcançados. A Gestão Patrimonial não deve ter apenas o enfoque orçamentário e financeiro, deve ser visto em sua totalidade por meio dos procedimentos de recebimento/entrada, codificação, classificação, movimentação, armazenamento e desfazimento dos bens, todos à luz das normas disciplinadoras no âmbito estadual. O presente trabalho possui o objetivo de analisar como é realizada a gestão patrimonial dos bens móveis no caso concreto de um órgão público pertencente à estrutura do Governo do Estado da Paraíba. A abordagem metodológica expressa-se de ordem qualitativa, exploratória e descritiva, fazendo uso de técnicas de pesquisa de estudo bibliográfico e documental, tendo sido os dados coletados por meio da aplicação de questionário, respondido por dois servidores do órgão em estudo. Ficou constatada a importância da gestão patrimonial desde a fase de aquisição dos bens móveis até a sua movimentação ao destino de uso. Foi possível verificar que o Governo do Estado da Paraíba já possui todo um aparato de legislação e sistemas, inclusive, com parcerias para inovar nos procedimentos de planejamento de aquisições como a plataforma Preço de Referência. A secretaria em análise mantém esforços para atender às normas vigentes, tendo sido encontradas diversas conformidades na instrução processual dos bens. O governo ainda dispõe de Sistema Integrado de Bens Móveis e Almoxarifado (SIBGP), que permite aos gestores uma condução mais assertiva dos procedimentos de gestão.