Integração de algoritmo de associação com algoritmo de classificação: experiência no Juizado Especial Cível da Paraíba

Abstract

O acesso ao Poder Judiciário ainda é restrito a quem detém conhecimentos mínimos sobre o papel de advogados, defensoria pública e o ingresso através do juizado especial. Este último, permite que um cidadão acesse o judiciário independente da contratação de advogado, através do instituto do jus postulandi. Tal direito, possibilita ao cidadão a criação de um documento direcionado ao juiz para protocolo do processo que contém o ocorrido e os pedidos, denominado petição inicial. No Tribunal de Justiça da Paraíba, o sistema para protocolar processo judicial eletrônico é o PJe. Nele, além da petição inicial no momento do protocolo, também são exigidas outras informações, a exemplo da classe e assunto judicial, dois conceitos jurídicos pouco conhecidos para a maior parte da população. A presente pesquisa busca eliminar a barreira do conhecimento jurídico sobre classe e assunto judicial, provendo mecanismos de inteligência artificial através de aprendizado de máquina para possibilitar que um processo seja classificado automaticamente no assunto judicial correspondente ao conteúdo narrado na petição inicial para a classe judicial Procedimento do Juizado Especial Cível. Para atingir este objetivo, foi desenvolvido um modelo de Inteligência Artificial a partir de dados extraídos e processados considerando as regras da legislação aplicável. Posteriormente os dados foram preparados e submetidos ao algoritmo de associação Apriori gerando insumos para o algoritmo de classificação SVM. O modelo foi avaliado alcançando 77,94% de acurácia e 77,35% de F1 Score, sendo submetido à validação cruzada na configuração 10-fold Cross-Validation, permanecendo estável com variação positiva em mais de 2%. Este modelo visa facilitar a criação de novas portas de entrada ao judiciário que permitam ao cidadão preencher minimamente o ocorrido e suas informações pessoais para acionar o judiciário na criação de um processo de pequenas causas.