O papel das agências reguladoras na manutenção da integridade do mercado financeiro brasileiro e o desafio da prevenção da manipulação de mercado

Abstract

O presente trabalho aborda a manipulação de mercado, o papel das agências reguladoras na detecção dessa prática e sua eficácia em constatar e punir fraudes que afetam o mercado de capitais brasileiro. Embora amplamente discutido na literatura acadêmica estrangeira, esse tema ainda é incipiente na pesquisa nacional. A metodologia empregada consiste em uma pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa e natureza descritiva. Utilizou-se a revisão integrativa da literatura como instrumento para coleta de dados, realizada em setembro de 2023, na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), seguindo as diretrizes estabelecidas pelo fluxograma Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA). O foco de estudo foi delimitado a dissertações de mestrado e teses de doutorado publicadas nos últimos 11 anos (2013-2023). De um universo com 207 relatos gerais identificados na literatura acadêmica nacional, a síntese qualitativa compreende um panorama de 10 trabalhos de pesquisa, sendo 5 dissertações de mestrado e 5 teses de doutorado. Diante disso, foram formulados os seguintes objetivos de pesquisa: (i) Apresentar conceitos e definições referenciados na literatura sobre manipulação de mercado; (ii) Compreender o papel das agências reguladoras na detecção da manipulação de mercado, a partir da revisão de literatura acadêmica; (iii) Avaliar, na literatura, a eficácia no que concerne à proteção do mercado contra fraudes. Este estudo apresenta contribuições significativas para a literatura, com destaque para a revelação de lacunas informativas referentes aos mecanismos subjacentes às fraudes e às jurisdições associadas a essas práticas. A falta de detecção de manipulações substanciais no mercado resulta em uma carência de jurisprudência nesse contexto, particularmente no que diz respeito à manipulação de mercado. Adicionalmente, a pesquisa evidencia uma notável incerteza em relação aos métodos eficazes de detecção e punição das irregularidades ligadas às high frequency tradings na contemporaneidade, caracterizada pelo avanço exponencial da tecnologia.