POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA: UMA ANÁLISE DO ARCABOUÇO LEGAL NO BRASIL NO CONTEXTO NEOLIBERAL

Abstract

Com a hegemonia das concepções neoliberais na sociedade brasileira introduzindo mudanças estruturais nas esferas política, econômica e social, a partir da década de 1990, a elaboração das leis e políticas educacionais para a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) foi bastante influenciada. Ante o exposto, o artigo tem como objetivo geral analisar o arcabouço legal da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil no contexto neoliberal. O estudo é caracterizado como exploratório e qualitativo e para a sua efetivação e construção do aporte teórico foi realizado através de uma pesquisa bibliográfica. Constatou-se que a legislação sobre a EPT evoluiu bastante ao longo dos últimos 30 anos e foi criada com o objetivo principal de atender as necessidades do mercado de trabalho, ou seja, alinhada às ideias neoliberais. Ressalta-se que a preparação profissional deve ser ativa, plena e cidadã que ultrapasse a simples transmissão de técnicas. Assim sendo, a legislação regulamentadora alinhada às políticas públicas para a EPT deve ser reconsiderada e direcionada para uma formação ampla, é um desafio árduo a ser enfrentado numa sociedade capitalista por excelência.