Governança pública digital - um estudo da concepção de uma plataforma web baseada em dados públicos para o aumento da participação da sociedade na fiscalização do legislativo municipal no estado da paraíba

Abstract

Transformação digital e Governança Pública tem estado presente nos debates e planejamentos de diversas instituições em todo mundo, na última década, impulsionados pela Lei da Transparência, Lei de Acesso à Informação e a chegada do governo eletrônico, inúmeros entes federativos passaram a disponibilizar informações governamentais a partir de portais da transparência. Neste contexto, o objetivo deste trabalho é desenvolver a concepção de uma plataforma web que integre conjuntos de dados abertos das câmaras legislativas municipais do estado da Paraíba para contribuir potencializando o poder de fiscalização e fornecendo mais transparência sobre as atividades legislativa contribuindo visando aumentar a participação da sociedade na Governança da transparência legislativa. A metodologia da pesquisa tem natureza aplicada, com finalidade exploratória e descritiva, a partir de Estudo de Comparativo, onde, realizou-se o levantamento da bibliografia e os trabalhos relacionados a pesquisa em quatro bases de dados científicas, com o objetivo de responder a seguinte questão de pesquisa: “Quais ferramentas, portais, scripts e tecnologias vêm sendo utilizadas para desenvolver aplicações baseadas em dados públicos?”, seguido do mapeamento dos municípios da Paraíba que tenham existência de portais e/ou sites legislativos municipais que compartilhem ações de transparência, passando pelo processo de ETL(Extrair, transformar e carregar) até o desenvolvimento da concepção de uma aplicação baseada em dados que contemple um índice de transparência legislativa municipal e os dados abertos sobre a gestão administrativa das atividades operacionais dos vereadores por meio da ferramenta Microsoft Power BI. Foi realizado o levantamento da bibliografia, mapeou-se todos os municípios da Paraíba que tenham a existência de portais que disponibilizam dados sobre as atividades legislativas, identificou-se ferramentas com a capacidade de extrair dados de portais públicos, extraiu e integrou-se diferentes conjuntos de dados sobre a transparência das casa legislativas municipais e desenvolveu-se a prova de conceito da aplicação baseada em dados que contemple um índice de transparência legislativa municipal.