LGPD: o caso Tellme School

Abstract

Na atualidade, a preocupação com liberdade, segurança e privacidade dos dados pessoais e empresariais tem aumentado significativamente. É cada vez mais comum que as redes de comunicação divulguem notícias sobre o vazamento de informações corporativas. Isso se deve, em grande parte, à ausência, por muitos anos, de regulamentações que obrigassem as empresas a adotarem medidas rigorosas para proteger esses dados. Diante desse cenário, este estudo tem como objetivo fornecer uma visão geral da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), analisando sua aplicação na empresa TellMe School. A pesquisa foi conduzida de forma bibliográfica, por meio de estudo de caso, com caráter teórico e empírico, abordagem qualitativa, de caráter exploratório e baseada nos métodos comparativo e empírico, que investigaram percepções, práticas e dificuldades no processo de adequação à LGPD. A autora também participou como respondente do questionário, configurando-se como pesquisadora e respondente participante. Os resultados apontaram diferenças nas percepções entre gestores e colaboradores, revelando que, apesar das iniciativas já aplicadas, o processo de adequação ocorre de forma gradual e ainda carece de integração entre setores e de aplicação efetiva das práticas por toda a organização. Ainda existem fragilidades na comunicação interna, na capacitação da equipe, no acompanhamento das ações e na adoção de tecnologias apropriadas, agravadas pela ausência de suporte técnico especializado. A gestão busca atender às diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e inclui cláusulas de proteção nos contratos com clientes, demonstrando comprometimento inicial; entretanto, a inexistência de notificações por descumprimento não assegura total conformidade, podendo refletir limitações na fiscalização. Apesar do número reduzido de participantes, característico de estudos de caso em pequenas empresas, as informações coletadas se mostraram consistentes e revelaram avanços, desafios persistentes e pontos críticos no cotidiano organizacional frente à LGPD.