Análise crítica dos acréscimos orçamentários na obra da transposição do rio São Francisco

Abstract

O orçamento de obras públicas constitui etapa fundamental no processo de contratação pública, exercendo papel decisivo na viabilidade técnica, econômica e legal dos empreendimentos executados pela Administração Pública, uma vez que sua correta elaboração influencia diretamente a competitividade das licitações, a execução contratual e a adequada aplicação dos recursos públicos. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar criticamente o orçamento da obra do Projeto de Transposição do Rio São Francisco, buscando identificar as principais falhas, desafios e boas práticas associadas a esse processo. Para tanto, a metodologia adotada baseia-se em pesquisa bibliográfica e documental, com análise de legislações pertinentes, normas técnicas e orientações dos órgãos de controle e relatórios do TCU. Os resultados obtidos evidenciam que deficiências na fase de planejamento e na elaboração do orçamento podem acarretar aditivos contratuais de valor e de prazo, atrasos na execução, aumento de custos e riscos de responsabilização dos agentes públicos, concluindo-se, portanto, que o orçamento de obras deve ser tratado como instrumento estratégico de gestão, exigindo rigor técnico, transparência e alinhamento com o projeto básico, de modo a assegurar a eficiência, a economicidade e a legalidade nas contratações públicas.