Pejotização e o risco para as partes na relação Laboral

Abstract

O Trabalho de Conclusão de Curso analisa o fenômeno da "pejotização", definido como a contratação de trabalhadores pessoa física sob a forma de pessoas jurídicas (PJ) para evitar a formação de vínculos empregatícios e reduzir custos operacionais. A pesquisa também analisa um caso prático e ressalta que a relação de emprego formal exige a presença fática de subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade. Quando mascarada, a prática torna-se uma fraude trabalhista. Para o trabalhador, o resultado é uma precarização multidimensional, marcada pela perda de garantias vitais protegidas pela CLT, como o 13º salário, férias e FGTS. Mesmo que atraído por uma renda líquida inicial maior, o empregado passa a arcar com os riscos e custos da atividade econômica, ficando desamparado pela seguridade social. Para as organizações, essa "economia" financeira inicial é ilusória e constitui um perigoso passivo oculto. Com base no Princípio da Primazia da Realidade, o Judiciário frequentemente reconhece o vínculo de emprego, submetendo a empresa a pesadas condenações financeiras retroativas, sanções tributárias e indenizações por danos morais devido à violação da dignidade humana. O estudo conclui que, apesar da flexibilização trazida pela Reforma Trabalhista de 2017, a pejotização fraudulenta permanece ilegal e gera forte insegurança jurídica.