Análise de conteúdo sobre os instrumentos de gestão de recursos hídricos no comitê das bacias hidrográficas do litoral sul do estado da Paraíba

Abstract

Com a criação da Lei Federal nº 9.433 de 08 de janeiro de 1997, a qual instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, o Brasil passou a adotar uma gestão participativa e descentralizada, alcançando progressos notáveis na gestão dos recursos hídricos do País. Nesse sentido foram criados os comitês de bacias hidrográficas, tendo como função principal o gerenciamento dos recursos hídricos das bacias hidrográficas buscando promover e intermediar debates entre os setores com o objetivo de amenizar os conflitos gerados em torno do uso das águas de suas bacias hidrográficas. No Estado da Paraíba, a criação e a instituição da Política Estadual de Recursos Hídricos é regida pela Lei Estadual nº 6.308/96 e alterações posteriores. O Estado possui quatro comitês de bacias hidrográficas, sendo um deles interestadual, e todos atuando baseados na gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos. O presente estudo tem como objetivo principal realizar uma análise de conteúdo sobre os instrumentos de gestão dos recursos hídricos no âmbito do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul (CBH-LS) do Estado da Paraíba, cuja área de atuação corresponde ao somatório das bacias hidrográficas dos rios Gramame e Abiaí. A pesquisa se caracteriza como qualitativa exploratória descritiva, adotando como metodologia a Análise de Conteúdo com o aporte do software ATLAS ti® em sua oitava versão, para análise e codificação dos dados. O estudo foi desenvolvido e divido em três partes sequenciais sendo elas: a) Revisão Bibliográfica; b) Análise Documental; e c) Análise de Conteúdo. A opção pela utilização de um programa de computador para a análise dos dados busca a imparcialidade nos resultados e a praticidade em transformar dados qualitativos em quantitativos. Os resultados apresentaram a cobrança pelo uso da água e a outorga pelo direito de uso da água como os instrumentos mais discutidos entre os membros nas reuniões do CBH-LS, o que reflete o interesse do comitê na atualização da real situação hídrica a qual se encontra o Estado paraibano, o controle e o cuidado em relação ao número de outorgas solicitadas e concedidas, bem como no valor cobrado pelo uso dos recursos hídricos das bacias. A preocupação do CBH-LS é justificada pelo número cada vez maior de solicitações de outorgas bem como a redução dos pedidos de renovação das outorgas já concedidas. É bastante nítido que o trabalho do CBH-LS é de suma importância no gerenciamento dos recursos hídricos das bacias do Litoral Sul, bem como a necessidade de seu fortalecimento perante os demais órgãos públicos e privados.